Por Eduardo Prado
Consultor
All the packets are created equal, Frase da Net Neutrality.
Recentemente lendo uma matéria da Elis Monteiro (ver Shaping do bem, shaping do mal, Forum PCs, 14.abr.2008) me deparei com a seguinte manifestação de um usuário de Internet: “Dificilmente minha velocidade passa dos 50kbps durante o dia e, à noite, passa dos 200kbps”. Atualmente vários usuários de Internet estão sendo submetidos a Traffic Shaping dos provedores de serviços de banda larga. Será que no Brasil existe alguma Operadora de Telefonia Móvel fazendo isto no seu serviço de 3G? Sei não hein ANATEL!
O crescimento da utilização de banda na Internet tem sido brutal nos últimos anos. E será muito mais forte nos próximos anos em virtude da convergência. Segundo palestra recente em 2008 de Robert Pepper da Cisco, temos:
[a] Por volta de 2010, a banda larga para 20 residências gerará mais tráfego que a Internet inteira em 2005 (sic!);
[b] O tráfego total de IP no mundo cresceu 57% durante 2007, e era estimado crescer 62% em 2008. O tráfego de Internet cresceu 48% em 2007, e era estimado crescer 51% em 2008 (ver Cisco Visual Networking Index - Forecast and Methodology, 2007-2012, Visual Networking Index, 16.jun.2008) ... a convergência cada vez mais forte de TV, filme, música e outros conteúdos digitais vai aumentar “exponencialmente” o volume do tráfego IP no mundo;
[c] Em meados de 2008, vídeo representava aproximadamente ¼ de todo o consumo de tráfego da Internet, não incluindo a quantidade de vídeo trocada através do compartilhamento P2P de arquivos. Vídeo na Internet cresceu de 12% em 2006 para 22% em 2007, e era estimado alcançar 31% no final de 2008 (ver Cisco Visual Networking Index - Forecast and Methodology, 2007-2012, Visual Networking Index, 16.jun.2008);
[c] O vídeo na Internet contabilizará quase 50% de todo o tráfego na Internet por volta de 2012. O Vídeo-para-PC compreenderá a maioria do vídeo na Internet totalizando quase 31% do tráfego total da Internet, mas o Vídeo-para-TV crescerá rapidamente para 18% do total em do tráfego em 2012 (ver Cisco Visual Networking Index - Forecast and Methodology, 2007-2012, Visual Networking Index, 16.jun.2008);
[d] No Japão, 1% dos consumidores heavy users de Internet consomem 30% do tráfego e 10% dos consumidores heavy users de Internet consomem 80% do tráfego. Em outras palavras, um pequeno grupo de heavy users representam uma parte significativa do tráfego de Internet (ver The Impact and Implications of the Growth in Residential User-to-User Traffic, Internet Initiative Japan);
[e] No Japão, 90% dos usuários de banda larga residencial estão abaixo da média de consumo que é de 8 Gbytes por mês ou 25 Kbit/segundo (ver A Study on Residential Broadband Traffic on Japanese ISP Backbones, IEPG, 2005);
Com este crescimento assustador de banda na Internet quem pagará a conta para manter a performance da rede? É em função deste crescimento cada vez maior do consumo de banda, que vários provedores de serviços têm forçado ações para reduzir o consumo de banda na Internet. Assim nasceu a Network Neutrality (também conhecida com Net Neutrality ou Internet Neutrality). Em português temos a terminologia Neutralidade de Rede.
O que é Net Neutrality (NN)?
Não existe uma definição precisa de NN!
NN é o princípio que estabelece que todo o trafégo de Internet é tratado igualmente e sem discriminação. Uma rede de banda larga neutra é aquela livre de restrições de conteúdo, sites, ou plataformas, nos tipos de equipamentos que podem ser conectados nela, e nos modos de comunicação permitidos, como também é aquela aonde a comunicação não é razoavelmente degradada por outros fluxos de comunicação (ver Net Neutrality: This is serious, Tim Berners Lee, 26.dec.2006; Network Neutrality FAQ, Tim Wu, 26.dec.2008; A Guide to Net Neutrality for Google Users, Google; Inside Net Neutrality: Is your ISP filtering content?, Macworld, 12.feb.2008; e SaveTheInternet FAQ).
O debate sobre NN é bem novo no mundo. Ele apareceu quando em 2005, a maior telco americana AT&T sinalizou que taxaria adicionalmente algumas empresas de Web pelo tratamento preferencial do seu tráfego. Consumidores defenderam-se e peso-pesados da Internet como Google e Amazon Books chiaram até a alma, dizendo que é um princípio de liberdade espartana da Internet que todo o tráfego na Internet será tratado igualmente (ver Referências do Google; AT&T, Comcast Rout Google in `Net Neutrality' Battle, Bloomberg, 20.jul.2006; Internet Freedom Preservation Act, Senate of the United States, 19.may.2006; e Google, Michigan Protesters Lobby For 'Net Neutrality', Online Media Daily, 29.nov.2006).
Apesar da AT&T e outras empresas terem desistido – momentaneamente - da sua intenção de taxar adicionalmente alguns consumidores na Internet, a prática de controlar o conteúdo na Internet conhecida como Traffic Shaping começou a aparecer de outras formas. Logo depois do caso da AT&T, a Comcast – 1ª maior empresa de cabo dos EUA (ver no Dailywireless: Voice Over Comcast: Big, 30.jul.2008 e DOCSIS 3.0 Arrives, 18.nov.2008) – começou a bloquear algumas formas de compartilhamento de arquivo (ver Comcast blocks some Internet traffic, MSNBC, 19.out.2007).
Os proponentes de NN reclamam que as telcos americanas procuram impor um modelo de serviço amarrado mais pelo propósito de lucratividade do seu controle do tráfego da Internet ao invés de quaisquer dos seus conteúdos e serviços. Várias personalidades ilustres do cenário de tecnologia mundial têm se manifestado na crença de que a NN seja primariamente importante como preservação das liberdades atuais, como por exemplo, Vinton Cerf (co-inventor do protocolo IP e VP e Chief Internet Evangelist no Google) (ver No Tolls on The Internet, Lawrence Lessig and Robert W. McChesney, Washington Post, 08.jun.2006) e Tim Berners Lee (o pai da Internet), e muitos outros têm se posicionado em favor da NN (como por exemplo, Tim Wu da Columbia Law School; Lawrence Lessig da Stanford Law School; Mark Lemley da Stanford Law Scool; e Barbara Van Schewick da Stanford Law School).
Entre os oponentes da NN temos grandes empresas de hardware e membros das indústrias de telecomunicações e empresas de cabo. Os críticos caracterizaram a regulação da NN como “uma solução na busca de um problema”, argumentando que os provedores de serviços de banda larga não possuem planos de bloquear conteúdo ou degradar a performance de rede (Internet Law: A Field Guide, Jonathan D Hart, BNA Books – exemplar da Biblioteca do Google). Os críticos também argumentam que a discriminação de dados de alguns tipos, para garantir a qualidade de serviço, não é problemática.
Os dois últimos Chairmans do FCC (Órgão Regulador americano) – Michael Powell e Kewin Martin - deram bastante atenção a NN.
Em 2004, Michael Powell anunciou um novo conjunto de princípios não discriminatórios na utilização da Internet, que ele chamou de princípios da “Liberdade de Rede”. Em um discurso em um Simpósio americano em Fevereiro de 2004, Michael Powell afirmou que os consumidores deveriam ter as seguintes 04 liberdades (ver Preserving Internet Freedom: Guiding Principles for the Industry, Michael Powell, 08.feb.2004):
Liberdade para acessar conteúdo;
Liberdade para executar aplicações;
Liberdade para conectar dispositivos;
Liberdade para obter informações sobre plano de serviços.
Mais tarde, Kewin Martin modificou estas liberdades para (ver How Martin's FCC is different from Powell's, David Isenberg, 07.aug.2005):
Os consumidores têm direito de acessar conteúdo legal na Internet da sua escolha;
Os consumidores têm o direito de executar aplicações e serviços das suas escolhas, sujeitos as necessidades de cumprimento da lei;
Os consumidores têm o direito de conectar dispositivos legais das suas escolhas que não prejudiquem a Internet;
Os consumidores têm o direito à competição entre os provedores de redes, provedores de serviços e aplicações, e provedores de conteúdo.
Em Agosto de 2005, o FCC adotou uma Declaração de Política afirmando sua aderência a estes princípios (ver New Principles Preserve and Promote the Open and Interconnected Nature of Public Internet, FCC, 05.aug.2005).
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